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Números-chave

Tem alguma dúvida sobre o dispositivo de apoio aos alunos com necessidades educativas específicas?

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    Service national de l’éducation inclusive (SNEI)

    O Service national de l’éducation inclusive (SNEI, Serviço Nacional de Educação Inclusiva) é um órgão do Ministério da Educação, da Infância e da Juventude responsável por promover a educação inclusiva e o desenvolvimento da qualidade do dispositivo de apoio aos alunos com necessidades educativas específicas.

    As nossas missões

    Promoção da educação inclusiva

    O SNEI compromete-se a promover a sensibilização para a educação inclusiva, a informar sobre o dispositivo de apoio aos alunos com necessidades educativas específicas, bem como a coordenar e organizar atividades, projetos e eventos relacionados com a educação inclusiva e com o dispositivo de apoio aos alunos com necessidades educativas específicas.

    Desenvolvimento da qualidade do dispositivo

    O SNEI estabelece uma rede entre os intervenientes do dispositivo, organiza e apoia projetos colaborativos, realiza projetos de investigação e avaliação, envolve-se na formação inicial e contínua, recolhe dados e elabora recomendações, bem como um quadro de referência para o sistema de apoio aos alunos com necessidades educativas específicas.

    Serviço de recursos

    O SNEI atua como serviço de apoio aos Centros de competências em psicopedagogia especializada, à Agência para a transição para uma vida autónoma (ATVA), às equipas de apoio a alunos com necessidades educativas específicas (ESEB), aos professores especializados na escolarização de alunos com necessidades educativas específicas (I-EBS) e aos assistentes de alunos com necessidades educativas específicas (A-EBS).

    As perguntas mais frequentes

    Consultar as perguntas frequentes
    É possível fazer o procedimento online ?
    Como pai ou aluno maior de idade, pode realizar vários procedimentos online e contactar a comissão competente para que as necessidades do aluno sejam analisadas e as medidas adequadas possam ser implementadas. Os procedimentos online devem ser introduzidos através do myeduguichet.lu, um espaço seguro do Ministério da Educação, da Infância e da Juventude, acessível aos pais de alunos e aos alunos maiores de idade matriculados no sistema educativo luxemburguês.
    Como é que as adaptações razoáveis concedidas pela CAR são comunicadas às pessoas em causa ?
    A decisão oficial da CAR é enviada por correio aos pais ou ao aluno maior de idade. O presidente da CAR informa o diretor do liceu, a comissão de inclusão do liceu e a pessoa de contacto por e-mail sobre a decisão. No caso de um aluno do último ano, o presidente da CAR envia também um e-mail ao comissário do Governo.
    O que é uma CI?
    Cada direção regional do ensino fundamental e cada escola secundária dispõe de uma comissão de inclusão (CI). A sua missão consiste em informar os pais sobre as diferentes medidas de apoio a propor e definir, se for caso disso, as medidas adequadas a oferecer ao aluno. A CI pode também recorrer à Comissão nacional de inclusão (CNI), desde que os pais tenham dado o seu consentimento, se considerar que o aluno necessita de um acompanhamento especializado. A CI de uma escola secundária pode ainda recorrer à Comissão de adaptações razoáveis (CAR), desde que os pais ou o aluno maior de idade tenham dado o seu consentimento, caso considere que o aluno necessita de adaptações razoáveis.
    Que tipo de apoio é oferecido aos alunos com necessidades educativas especiais na transição para a vida ativa ?
    A agência para a transição para uma vida autónoma (ATVA) atua como intermediária entre os Centros de competências em psicopedagogia especializada, os estabelecimentos de ensino e o mercado de trabalho regular e protegido. A sua missão consiste em facilitar a inserção profissional dos jovens com necessidades educativas específicas acompanhados por um Centro de competências em psicopedagogia especializada.